Militares Contratados assumam o vosso Poder VIII

Agora perguntamos como é que se corrigem todas estas barbaridades?

Em primeiro lugar, tomando consciência do estado da situação sócio-profissional em que cada militar RV/RC do Exército Português se encontra, independentemente do seu posto.

Em segundo lugar, ter a vontade de contribuir para a mudança e correcção de todos os erros que cada um que esteja atento, detecta no dia a dia da sua Unidade, comunicando-os à ANCE.

É por isso Urgente fazer-se uma Manifestação de âmbito Nacional.

Como é que vamos fazer isto?

Em primeiro lugar, temos que nos ligar a uma Organização que nos represente, que como sabemos no caso dos militares RV/RC do Exército Português é a ANCE – Associação Nacional de Contratados do Exército e porquê? Porque tem experiência na Representatividade dos militares em RV/RC do Exército Português, junto de todos os Organismos que têm responsabilidade na situação caótica em que se encontra a forma como os militares em RV/RC do Exército Português estão a ser tratados, basta confirmar no seu site www.ance.pt o seu currículo e em Incentivos Alterados, a forma como defendeu até há exaustão a melhoria dos Incentivos e não a sua extinção como ocorreu fruto da prepotência dos políticos que se encontram à frente do Ministério da Defesa Nacional.

Em segundo lugar, temos que perceber que a verdadeira grande manifestação que podemos fazer já, é estarmos cada vez mais unidos, porque como a ANCE já bem demonstrou mesmo que tu ainda a não tenhas apoiado como seu Associado, ela sempre te tem defendido e representado com unhas e dentes.

Descobrimos assim, que a grande Manifestação que os militares em RV/RC podem fazer de imediato é Unirem-se e denunciarem as injustiças, porque como bem sabemos a União é a Força que se vai criar para que se possa enfrentar e vencer aqueles que estão a usar os militares em RV/RC do Exército Português para atingir as suas próprias metas, tais como promoções, louvores e mordomias, tudo à custa de quem trabalha e põe de pé um Exército que sem militares em RV/RC deixaria pura e simplesmente de existir e aqui é que está o Segredo do Poder que os militares RV/RC do Exército Português têm que assumir com Urgência, em que a máxima é “Um Por Todos e Todos Por Um”.

Ser Associado da ANCE e trabalhar para que cada vez mais camaradas em RV/RC a apoiem como Associados, dotará a ANCE com recursos financeiros provenientes da quota simbólica anual de 25.00€, com que cada novo Membro a irá apoiar, em que o que conta não é propriamente o valor simbólico com que cada um vai contribuir, mas sim a quantidade dos que estão a contribuir e é aqui que de imediato se demonstra a Manifestação de Vontade e Força que dotarão a ANCE da energia suficiente para lutar para que os Incentivos sejam recuperados e melhorados, ao contrário do que tem acontecido até ao momento.

A decisão é por isso individual, mas ao mesmo tempo tem que ser colectiva, para isso é necessário aproveitar todos os tempos livres e falar destes assuntos e ir encaminhando todos os que desconhecem, porque quanto menos for a ignorância maior será a Manifestação.

Militares Contratados assumam o vosso Poder VII

A falta de apoio é muito notada nas questões relacionadas com os acidentes em serviço, desde logo quando estes acidentes ocorrem e após o adequado acompanhamento dos militares para os respectivos Hospitais Militares, dependendo da gravidade das situações, têm diversos tipos de apoio ou acompanhamento.

As situações ligeiras ou aquelas em que o militar consegue aguentar as dores e continua a cumprir a sua missão, tudo muito bem.

O pior, são as situações que limitam a acção dos militares no cumprimento das suas missões com tal.

Nestes casos a grande preocupação do sistema não tem sido reabilitar e apoiar de acordo com o que vem prescrito pelos normativos legais, mas tudo fazer para se descartar o mais rapidamente possível de todos os militares que de alguma forma se encontram incapacitados.

Existe um padrão automático que tem vindo a ser utilizado, que se relaciona com a rápida passagem à disponibilidade de quem está debilitado em função de ter querido prestar um serviço de excelência, mas que se lesionou.

Dependendo do grau de consciência e informação dos interessados, assim o sistema actua, a um militar que desconheça os seus direitos e passa por um acidente, a maior preocupação, é não lhe renovarem o contrato, passando-o mesmo à disponibilidade independentemente de andar ou não em tratamentos.

Existe mesmo um Despacho Padrão utilizado pelas Juntas Médicas que é aplicado sem apelo nem agravo, que diz: “Militar inapto para a prestação do Serviço Militar, mas apto para angariar meios de subsistência”.
Em muitos casos, mesmo sem estarem recuperados ou a meio de tratamentos, a desculpa que lhes dão é que depois pode tratar do assunto.

O que é uma completa aberração, porque o EMFAR prevê que o militar em RV/RC só deve ser passado à disponibilidade quando tiver a sua situação clínica estabilizada e caso não seja possível, deve haver um despacho adequado da competente Junta Médica, indicando mesmo o grau de incapacidade, são muito poucos os casos em que esta situação ocorre, o prazo previsto para resolver estes assuntos vai até um limite de três anos, desde que o acidente ocorre.

Militares Contratados assumam o vosso Poder VI

Não existe nenhum Gabinete da Apoio à integração Social dos militares em RV/RC das Forças Armadas Portuguesas patrocinado pelo Ministério da Defesa Nacional ou mesmo por qualquer dos Ramos das Forças Armadas Portuguesas, indicando claramente a falta de respeito por estes militares, utilizando-os como material descartável, em que o mais importante é o sistema servir-se, vendo estes recursos humanos como um número ou meras estatísticas para satisfação egóica de um sistema que tem que continuar a existir, quanto mais não seja para manter as mordomias de alguns, mesmo desrespeitando os direitos dos cidadãos que prestam ou prestaram serviço militar em RV/RC nas Forças Armadas Portuguesas.

O único Gabinete da Apoio à integração Social dos militares em RV/RC das Forças Armadas Portuguesas conhecido e com provas dadas é o da ANCE, basta consultar o seu site que contém pelo menos um apoio prático prestado a um militar RC da Força Aérea para o confirmar em caso de necessidade basta entrar em contacto com a mesma, isto se quisermos informação mais personalizada, porque no fórum do seu site podemos encontrar os concursos públicos actualizados, pelo que também se vê a ANCE pede que mais interessados apoiem o seu trabalho fazendo-se Associados ou Membros.

A DGPRM que devia orientar os militares RV/RC que passam à disponibilidade para os 10% prioritário de vagas previstas para cada um dos cursos de formação profissional a realizar pelo IEFP, não o faz e desconhece quantos militares se candidataram a tal percentagem para cada um dos cursos realizados ao longo dos anos, a deriva é completa.

O apoio à criação do próprio negócio ou empresa nem vale a pena falar, porque os interessados tiveram e têm que continuar sozinhos nessa luta sem qualquer apoio por parte da DGPRM – Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, que desconhece completamente quantos tentaram ou criaram mesmo o seu próprio posto de trabalho, o que é lamentável em termos de prestação de serviço de um Organismo que se encontra perfeitamente escalonado tanto a nível de nomenclatura como de missão.

Quanto ao apoio ao ingresso na função pública por parte da DGPRM – Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional aos militares em RV/RC que passam à disponibilidade e solicitam informações relativamente aos concursos públicos ou ficam à espera de as receber e têm sido mais detectados a falta de apoio e orientação, detectando-se mesmo falta de vontade em contribuir para superar dificuldades apresentadas em determinadas circunstâncias, mesmo a quem consegue entrar por sua própria conta e risco, do que o natural apoio.

Quanto ao apoio à inserção em organismos internacionais, de militares em RV/RC que passam à disponibilidade é completamente nula, em que mais uma vez tem responsabilidade a DGPRM – Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional.

Quanto ao apoio à inserção em actividades de cooperação técnico militar com outros países desconhece-se completamente o que se passa por inoperacionalidade da DGPRM – Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional.
O direito ao acesso à informação não existe em qualidade e quantidade durante a prestação do serviço militar em RV/RC da responsabilidade de cada Ramo e é completamente nula após a passagem à disponibilidade, mais uma vez por inércia da DGPRM – Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional.

Militares Contratados assumam o vosso Poder V

Por outro lado, existem Incentivos que nunca funcionaram, tais como a orientação profissional e mesmo a formação profissional nunca foi suficiente e só uma parte dessa formação profissional foi do agrado dos que a ela tiveram acesso.

O acesso ao crédito há habitação foi sempre uma miragem enquanto esteve plasmado nos Incentivos.

Um regime de contrato de longa duração, até um máximo de 20 anos e nestes casos com direito a uma pensão, continua na Lei do Serviço Militar como uma intenção, isto desde o ano 2000.

O apoio à integração social no mercado de trabalho nunca existiu, não se conhece um único caso de um militar contratado a quem a DGPRM – Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, tenha enviado qualquer tipo de concurso público ou informação relativa aos mesmos, ao contrário do que apontavam claramente os Incentivos, negando desta forma completamente ilegal o natural direito à informação prescrito no Regulamento de Incentivos.

O pagamento de subsídio para Estudos Superiores nunca funcionou de forma clara e inequívoca, os prazos nunca foram cumpridos o que levou à desistência de muitos, arrecadando o Ministério da Defesa Nacional, com este tipo de postura uns milhares de euros que deveriam ser investidos por direito nos militares em RV/RC, com as condições para tal.

A candidatura à GNR por parte dos militares contratados passou da exclusividade à exclusão completa dos militares com mais experiência militar e com maior tempo de serviço prestado nas Forças Armadas Portuguesas, por parte da GNR através do seu estatuto que contraria de forma inequívoca o que vem apontado como Incentivo à prestação do Serviço Militar em RV/RC, ou seja, a possibilidade do abate à idade cronológica para efeitos de candidatura a concursos para ingresso em quaisquer carreiras ou corpos especiais da Administração Pública até um limite de sete anos, que foi alterado de forma ilegal em Setembro de 2007, para um abate à idade cronológica para dois anos que mesmo assim continua a não se aplicar na GNR.

O apoio ao estudo e acesso a novas tecnologias de informação continua a ser uma completa utopia, isto porque a maioria das Unidades do Exército não possuem salas de estudo e por outro lado, nem a todos os militares é permitido o acesso a um computador, mesmo que seja para enviar ou receber e-mails, quanto mais a formação nessas áreas, isto em todas as categorias hierárquicas, mas principalmente aos Praças em que quase tudo é negado e tanto mais o é, quanto menos são, para executar as tarefas e estas têm que ser distribuídas o que não permite disponibilidade de tempo necessária à sua preparação para a sua natural integração no mercado civil de emprego, aumentando sim a quantidade de serviços a executar, contrariando mesmo o que vem prescrito nas próprias Normas de Execução Permanentes, pelas quais as Unidades do Exército Português se regem ou deviam reger, isto denota a chegada a passos largos do caos.

A Certificação Profissional decorrente da formação militar e da experiência profissional fundamentada no conteúdo funcional pelo desempenho de funções no Exército Português, que deveria estar em funcionamento e devidamente coordenada pela DGPRM – Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, em articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, com competência para emissão de CAP – Certificado de Aptidão Profissional em áreas profissionais específicas, existe sim uma clara incompetência, uma vez que não se conhece um único militar RV/RC a quem a DGPRM tenha atribuído um CAP.

Militares Contratados assumam o vosso Poder IV

Admira muito o facto dos militares RV/RC que foram prejudicados desta forma abissal não desistirem da prestação do serviço militar em RV/RC e por outro lado, não se organizarem para lutar pela reposição dos Incentivos e cumprimento da Lei do Serviço Militar.

O Exército Prtuguês é o único Ramo, que só paga um duodécimo pelo RV a quem tenha passado pelo RV e completado 6 anos de RC ou mais, ao contrário dos outros Ramos que pagam dois duodécimos nas mesmas circunstâncias, situação que já ocorre desde 21 de Maio de 2004, vejam só a quantidade de milhares de euros que o Exército arrecadou à custa da ignorância dos militares contratados.

A Marinha já suspendeu uma formação de Fuzileiros por falta de Voluntários, deram imensas desculpas por tal facto, mas não enganam quem conhece, porque prestando-se uma informação honesta e transparente em que o candidato pode tomar decisões antes de ser enganado, é óbvio que o RV/RC nas Forças Armadas Portuguesas na actualidade é muitíssimo pior do que no tempo em que ainda existia o Serviço Militar Obrigatório (SMO).

Apesar da Lei do Serviço Militar proteger os militares RV/RC que não renovem contrato em qualquer ano seja ele um, dois, três, quatro, cinco ou seis, atribuindo-lhe o subsídio de desemprego, a Segurança Social em alguns casos, de forma indevida, não está a pagar o subsídio de desemprego, enquanto paga a outros.

O pagamento fora dos prazos, até 90 dias após a passagem à disponibilidade das prestações pecuniárias, no final do tempo de prestação do serviço militar como contratado tem sido a tónica dominante nos últimos anos no Exército Português, chegando a demorar 14 meses a fazê-lo, curiosamente estes militares altamente prejudicados tinham direito legal a receber juros de mora pelo atraso no pagamento, mas o Exército Português afirma que só pagará estes juros a quem for para Tribunal, não há conhecimento de que alguém o tenha feito, são mais uns milhares que ficam nos cofres do Exército Português, sabe-se lá para que fins.

O mesmo problema tem ocorrido na Força Aérea Portuguesa, desconhece-se se há pagamento a juros de mora pelo atraso no pagamento das referidas prestações pecuniárias.

Há militares RV/RC a serem passados à disponibilidade no Exército Português a belo prazer dos Comandos das Unidades, arranjando para isso as mais variadas formas de o fazerem, aparentemente de forma legal, basta que estes casos cheguem à comunicação social.

Militares Contratados assumam o vosso Poder III

Quanto aos Sargentos e Oficiais Contratados, porque estão incluídos em categorias hierárquicas intermédias e superiores, têm outro tipo de tratamento e alojamentos, mas continuam sempre a ser uma segunda escolha.

Basta ver como é que têm vindo a evoluir os Incentivos ao RV/RC, onde se incluem Praças, Sargentos e Oficiais, em primeiro lugar e desde sempre os Incentivos nunca funcionaram em pleno, ouve sempre Incentivos que não funcionaram bem e mesmo outros que nunca funcionaram, em segundo lugar, ao invés de se terem corrigido estas assimetrias, o Ministério da Defesa Nacional ainda as agravou retirando em Setembro de 2007, numa alteração aos Incentivos completamente ilegal, todos os Incentivos que melhor funcionavam, aqui temos como exemplo máximo os dois duodécimos que eram pagos nas prestações pecuniárias.

Um Soldado Profissional com 6 anos de RC levava em média no final do seu contrato 7.300.00€ (sete mil e trezentos euros) antes da alteração aos Incentivos, a título de prestações pecuniárias.

Com a alteração aos Incentivos, esse mesmo Soldado Profissional com 6 anos de RC, leva em média no final do seu contrato 3.700.00€ (três mil e setecentos euros) a título de prestações pecuniárias.

Um Segundo Sargento RC com 6 anos de serviço levava em média no final do seu contrato 15.800.00€ (quinze mil e oitocentos euros) antes da alteração aos Incentivos, a título de prestações pecuniárias.

Com a alteração aos Incentivos esse mesmo Segundo Sargento RC com 6 anos de serviço leva em média no final do seu contrato 7.900.00€ (sete mil e novecentos euros) a título de prestações pecuniárias.

Um Tenente RC com 6 anos de serviço levava em média no final do seu contrato 19.900.00€ (dezanove mil e novecentos euros) antes da alteração aos Incentivos, a título de prestações pecuniárias.

Com a alteração aos Incentivos esse mesmo Tenente RC com 6 anos de serviço leva em média no final do seu contrato 9.950.00€ (nove mil novecentos e cinquenta euros) a título de prestações pecuniárias.

Militares Contratados assumam o vosso Poder II

As missões de apoio à Paz são um outro motivo para que vão permanecendo nas fileiras do Exército Português, pelo menos como esperança, porque na prática só uma minoria tem essa possibilidade de participar e na maioria dos casos por mais que uma vez, enquanto outros nem uma única oportunidade têm.

Cria-se assim um ciclo contínuo em que a Instituição vai controlando estatisticamente as entradas e saídas, mantendo o Soldado Profissional anestesiado e pouco consciente, principalmente dos seus direitos, porque quanto a deveres eles são mais que muitos, mas quando algum Soldado mais desperto, apela aos seus direitos, a manipulação surge de imediato e por todos os meios voltando a anestesiar a sua consciência, não sabemos por quanto mais tempo isto vai ocorrer, mas que ocorre agora ocorre.
Temos como exemplo, o estatuto do trabalhador estudante que depende mais do Comandante, Director ou Chefe do que propriamente, o cumprimento de um direito, existindo mesmo casos em que os Comandos das Unidades não permitem sequer a apresentação de provas de como o militar está a estudar, desculpando-se na operacionalidade em que a Unidade está empenhada, dizemos nós falta de vontade.

Quanto às instalações que são dirigidas aos Soldados Profissionais, na maioria das Unidades do Pais, ainda temos as célebres Casernas com beliches para 20 ou 30 militares, bem ao modo e tempo em que Portugal ainda estava presente, em África, na Guerra Colonial.

Sabemos nós que num País desenvolvido da Europa Comunitária, os nossos Soldados Profissionais já deveriam ter em todas as Unidades de Portugal alojamentos para um máximo de 4 militares com uma casa de banho por alojamento.

É também por este tipo de circunstâncias que nós vemos como é que o nosso Exército trata os seus Soldados Profissionais, apesar de existirem umas instalações modelo que não estão habitadas e servem para quando representações militares de outros países nos visitam lhes sejam apresentadas como exemplo de como em Portugal se tratam os Soldados Profissionais, simplesmente não há nem respeito, nem bom senso, porque o modelo não passa disso mesmo.