Faltam mais de mil recrutas para o Exército garantir objectivos

É o título do artigo publicado no Jornal de Notícias de 22 de Outubro de 2007.

JN “São necessários mais profissionais para que o Exército atinja o seu objectivo estrutural de pessoal, revelou, ontem, o chefe do Estado-Maior do Exército. Com o processo de transformação introduzido a partir de 2003 nas Forças Armadas, o serviço militar deixou de ser obrigatório e o número de recrutas tem ficado aquém das expectativas, advertiu Pinto Ramalho, falando em Leiria, durante as celebrações do Dia do Exército.”

Analisemos com tranquilidade o parágrafo anterior:

1- O Exército tem objectivos ditos estruturais em termos de obtenção de Recursos Humanos e o número de Recrutas tem ficado aquém das expectativas.

Pensamento único, obter um determinado número de militares voluntários para atingir objectivos que são os seus (Exército), já quanto a cuidar convenientemente desses mesmos Recursos Humanos, sabemos nós pelas evidências que nem um pouquinho de esforço, veja-se o que aconteceu com a recente alteração aos Incentivos aos Regimes de Voluntariado e Contrato (RV/RC), o Ministério da Defesa Nacional fez o que bem quis, prejudicando seriamente militares que já tinham inclusivamente assinado um contrato que lhes dava determinadas garantias que com a entrada em vigor da nova alteração aos Incentivos, simplesmente lhes foram surripiadas, sem falarmos daqueles e daquelas que a partir de agora quiserem prestar serviço militar em RV/RC, que viram os Incentivos reduzidos a quase nada se pensarmos que a maioria não funcionava, mexeram em Incentivos que funcionavam retirando-lhes substrato em termos de apoio financeiro à integração social após a vida militar a par da redução dos tempos de candidatura à função pública.

2 – São necessários mais profissionais.

Ser profissional em Regime de Voluntariado e Contrato (RV/RC) no Exército Português, na actual conjuntura dos actuais Incentivos, é claramente a utilização de mão-de-obra barata para desempenho de funções de alta eficácia, independentemente da sua prestação de serviço vir ou não a ser nas ditas forças especiais, certamente que estes ainda mais prejudicados estão.

JN “O objectivo estrutural é de 24 500 militares, nos quais se inscrevem 14 500 praças.”


Em pleno século XXI, atendendo que as Forças Armadas Portuguesas só têm no seu seio e na actualidade militares ditos Profissionais, em teoria, porque na prática que o digam os Soldados do Exército Português da actualidade, se na prática e na efectividade se sentem mesmo Soldados Profissionais e se na efectividade do seu serviço diário o seu empenho e desempenho é considerado como tal.

Sabemos nós que o tratamento para o actual Soldado é precisamente o mesmo que era dado ao Soldado do Serviço Efectivo Normal (SEN) ou Serviço Militar Obrigatório (SMO), ou seja, em termos de alojamentos continuam a ser os mesmos da guerra colonial, casernas na sua maioria, completamente desenquadradas do clima e sem qualquer adaptação ao mesmo, desempenham tarefas completamente desenquadradas com a sua condição de militares, desde capinagem, todo o tipo de limpezas, resumindo são paus para toda a colher.

Por isso não nos espanta nada que o Exército queira aumentar ainda mais este tipo de mão-de-obra barata e sem qualquer tipo de apoio social, pelo menos digno de Soldados Profissionais.

JN “No entanto, Pinto Ramalho esclarece que o crescimento do número de praças "tem sido gradual". E, uma vez que "não podemos obrigar ninguém a ir para as Forças Armadas", a aposta tem-se centrado na criação de incentivos, que não apenas os ordenados, para os que pretendam ingressar no Exército.”

Atente-se na veracidade desta afirmação, todos assistimos a um tremendo corte nos Incentivos, mas veja-se o que afirma o mais alto responsável do Exército.

JN “A formação é um dos exemplos. O Centro de Novas Oportunidades do Exército, que confere o diploma do 12.º ano, tem-se pautado pelo "contributo para o combate à iliteracia e para o reforço das qualificações dos activos nacionais", frisou o chefe de Estado-Maior. Outro exemplo, a nível de formação, foi apontado pelo ministro da Defesa, Severiano Teixeira, que presidiu às cerimónias. "Foi já iniciado o processo legislativo para a aprovação, em Conselho de Ministros, do diploma relativo ao Ensino Superior Militar, adaptando ao processo de Bolonha", afirmou.”

Esta afirmação transmite a ideia de que a formação é para todos e de fácil acesso, quando a verdade é que a formação é só para alguns e muito poucos dos que se encontram em Unidades militares Operacionais tem sequer a oportunidade de se candidatarem a essa mesma formação e contam-se pelos dedos os militares da classe de Praças que com o patrocínio e apoio do Exército passem à disponibilidade com o 12º ano.
Já a afirmação do Ministro diz respeito quase só ao pessoal do Quadro Permanente, porque se contam pelos dedos os Soldados que conseguem atingir o Ensino Superior Militar.

JN “Mas os praças não são a única necessidade. Fazendo uma alusão aos equipamentos, o chefe de Estado-Maior do Exército considerou a unidade de aviação ligeira como "uma prioridade". E sublinhou a necessidade de ser dada sequência ao programa de aquisição de novos helicópteros.”

O Soldado que é a peça mais importante de qualquer Exército, porque sem esta peça não existem no Planeta nenhumas Forças Armadas que funcionem, em Portugal esquecem-no completamente em detrimento de equipamentos, que também poderão ser importantes, não sem antes se dignificar convenientemente o Soldado, é completa incoerência.

JN “Severiano Teixeira admitiu os atrasos nesse domínio, afirmando que, por vezes, "surgem contratempos". Mas assegurou que "há dinheiro para tudo" e que a Lei de Programação Militar "está a ser executada ao ritmo que é necessário.”

Esta do dinheiro também foi a desculpa para se retirarem os poucos Incentivos que funcionavam e mantinham mais ou menos estimulados os militares do Regime de Voluntariado e Contrato (RV/RC) no Exército Português, mesmo havendo dinheiro para tudo.

Resumindo: em Portugal quer-se possuir umas Forças Armadas ditas Profissionais, à custa dos imensos sacrifícios dos seus recursos Humanos nomeadamente os militares do Regime de Voluntariado e Contrato (RV/RC) no Exército Português e do Soldado de forma óbvia.

Até quando, só cada um destes militares de forma individual poderá responder, assim como colectivamente, mas só poderão haver resultados efectivos através da tomada de consciência da importância individual e por conseguinte colectiva, através do natural reforço de uma estrutura representativa organizacional existente, que no caso dos militares em Regime de Voluntariado e Contrato (RV/RC) no Exército Português, não se vislumbra outra que não seja a ANCE – Associação Nacional de Contratados do Exército. É por isso chegada a hora de Unir e trabalhar a melhoria das condições de trabalho nas Forças Armadas Portuguesas.