Mudança de Ministro da Defesa – Prestações pecuniárias

O Ministro da Defesa Nacional de Portugal, Dr. Luís Amado, por força de missão passou a pasta ao Dr. Nuno Severiano Teixeira.

Isto parece mais uma normal transição, mas a nosso ver, tem que ser muito mais que isso:

Durante o tempo em que o Dr. Luís Amado esteve no cargo, tomou uma série de posições que cortaram com muito do que vinha a funcionar em diversas áreas da Defesa Nacional, isto de uma forma que se pode considerar pouco normal, porque essa tomada de posições veio mesmo cortar com uma série de direitos adquiridos dos militares que no mínimo dão que pensar, principalmente pela forma como aconteceram.

A mudança total no sistema de assistência na saúde dos militares é a principal, sendo também esta uma situação que afecta os militares RV/RC do Exército Português, que paralelamente viram o próprio Exército manietarem-nos em diversos direitos, todos eles relacionados com questões financeiras, mas de alienável direito normativo legal.

Já durante 2005 e a pretexto da alteração do Regulamento de Incentivos (Dec-Lei nº 118/2004 de 21 de Maio) e ao arrepio do mesmo, alguém decidiu que na atribuição das prestações pecuniárias a militares com 6 anos de RC, ou mais, no computo das contas o RV contaria só um duodécimo, contrariando assim as próprias normas.

Aos paraquedistas para lá da situação anterior e para o efeito das mesmas contas, decidiram também que o subsídio aéreo deixava de contar para efeitos da forma de cálculo das prestações pecuniárias o que também contraria as próprias normas.

Desde o início de 2006 e sem que se explicasse aos interessados o que quer que fosse importante principalmente no sentido de informar, decidiu o Exército, porque alguém se esqueceu, dentro do mesmo, de incluir no orçamento anual os valores relativos ao pagamento das prestações pecuniárias aos RV/RC e que não pagavam as prestações pecuniárias.

O mais curioso é que o Exército não tem o bom senso de explicar aos seus militares RV/RC que passam à disponibilidade, nem o que se está a passar, nem quando prevêem a resolução da situação.

Sendo os Voluntários a base de recrutamento do Exército, fica-se completamente atónito com tudo o que se relatou, principalmente num tempo em que a informação é de extrema importância para a tomada de decisões, até de aconselhamento.

Este é o cenário que o novo Ministro da Defesa Nacional, Dr. Nuno Severiano Teixeira tem pela frente, em que só a informação e o diálogo poderão superar todos os imbróglios que se escalonaram.