Prestações Pecuniárias – a saga continua

Quando tudo indicava que o assunto Prestações Pecuniárias e sua regularização por necessário cumprimento normativo e moral, já se encontrava devidamente encaminhado, verifiquei no Fórum do site da ANCE a seguinte mensagem colocada por um camarada:

Colocado por José Alfredo em 11-02-2007 19:30:25

Gostaria que me elucidassem se possível, no que diz respeito às prestações pecuniárias, cumpri o tempo máximo permitido em regime de contrato no Exército português, tendo feito espólio no dia 01 de Janeiro de 2007 como Cabo Adjunto, cumpri dez anos de serviço dois deles em território estrangeiro suportando ao ombro um bandeira nacional e na mente um orgulho de ser militar e um bom português.

Dia 15 de Janeiro obtive a informação tanto da Secção Financeira do Estado Maior do Exército como da Chefia de Abonos e Tesouraria que o pagamento das prestações pecuniárias estava a ser regularizado, e que entre o dia 21 e 22 de Fevereiro iria ter a minha situação regularizada, entretanto dia 09 de Fevereiro recebi informação, que já não lhes era possível processarem o referido pagamento em dívida, uma vez que tinham obtido ordens para o congelamento das Prestações Pecuniárias, voltando à situação do ano anterior (2006), ou seja, não dispunham de verba e não tinham qualquer tipo de previsão para a sua regularização, no dia em que recebi esta notícia recebi uma outra em que uma série de gabinetes estava a adquirir tapetes no valor de 2000€ cada e cadeiras de 750€.

Entretanto desde 15 de Janeiro ando a receber correspondência da segurança social, devido a irregularidades no preenchimento da declaração de desemprego, tendo sido esta preenchida pelos serviços administrativos do Estado Maior do Exército, hoje é dia 11 de Fevereiro de 2007, o subsídio de desemprego é pago ao fim de dois meses, já lá vão quase dois meses e ainda se anda a rectificar erros cometidos pela instituição, possivelmente só em Maio irei receber o Subsídio de Desemprego.
O que andamos nós aqui a fazer?
Como vou viver até Maio?

Sinto-me um indivíduo digno e honesto, no entanto envergonhado por ter feito parte de uma instituição que se diz com tradições e valores.

Comentário:
Este diz que faz e afinal já não faz, deixa a descoberto claramente a forma muito pouco cuidada como está a ser levada a Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, que desde 19 de Novembro de 2004, funciona só com recurso a Voluntários, quando na mesma passagem à disponibilidade se detectam duas falhas graves e que penalizam o militar:

1 – O preenchimento incorrecto do modelo a apresentar na Segurança Social, para que naturalmente receba o subsídio de desemprego, não se compreende, principalmente porque há imensos anos que são preenchidos.

2 – A comunicação ao interessado da respectiva regularização do pagamento das Prestações Pecuniárias, com um desmentido ao fim de cerca de um mês, é no mínimo de mau gosto, principalmente porque se trata de um direito adquirido, com um tempo legal de regularização de 90 dias.

Este tipo de postura assumida pelo Exército, relativamente a este militar Contratado, não dignifica a própria Instituição Militar, pior será se esta postura se estender a outros militares nas mesmas circunstâncias.