Defesa cria Observatório para seguir juventude

Artigo publicado no Diário de Notícias de 13 de Abril de 2006.

O Director Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, vem confirmar publicamente a incapacidade de gestão de uma área, que já desde 2000, é de exclusiva competência e responsabilidade da DGPRM – Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional.

Confirma-se assim, a inoperância de um organismo que ao que parece, só agora pretende assumir a sua nomenclatura orgânica, em todo o processo de Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, o que já devia ter ocorrido desde 19 de Novembro de 2000, com a entrada em vigor da Lei do Serviço Militar, do seu Regulamento e Regulamento de Incentivos, vigorando também desde essa data o Dec-Lei nº 290/2000 de 14 de Novembro, que vem estabelecer o aparecimento de um órgão central com responsabilidade directa em todo o processo de Profissionalização.

A DGPRM, já desde essa data deveria ter como preocupação a criação desse Observatório, agora anunciado, isto porque a sua orgânica aponta nesse mesmo sentido, ou seja, a DGPRM a funcionar em pleno, já é em si mesma um Observatório.

Sabe-se agora pelas próprias palavras do Sr. Director Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, que afinal a sua Direcção Geral nunca conseguiu ser um órgão central em todo o processo de Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, confirmando que ficou tudo dividido pelos Ramos, contrariando assim todos os normativos legais.

Temos assim a confirmação oficial de todas as preocupações que temos vindo a abordar neste Blog.

Continua-se a falar muito em Recrutar, quando também deveria haver uma enorme preocupação em Integrar, não só agora, mas desde que todo o processo se iniciou.

O Regulamento de Incentivos sempre previu a integração dos Voluntários, após a sua passagem à disponibilidade, tanto na área pública, como privada da Sociedade Portuguesa, mas só agora é que se vem dizer que existe essa preocupação, é muito pouco, principalmente se considerarmos todo o tempo decorrido desde a entrada em vigor da legislação e a quase inexistência de uma implementação consciente dessas mesmas normas.

Curiosamente, entretanto, já foi extinto o Serviço Militar Obrigatório em 19 de Novembro de 2004, o mais curioso é o facto de se persistirem nos erros, com a constatação de que Incentivos que funcionavam em pleno, estão a deixar de funcionar, só falta saber o que é que é necessário acontecer para que a legislação se cumpre de forma definitiva e permanente, sabendo-se que essa é uma responsabilidade exclusiva do Ministério da Defesa Nacional e do seu Ministro.