Cortes às escondidas
O Governo reduziu para metade os Incentivos aos militares contratados, é o título de um artigo do Jornal Sol publicado em 16 de Junho de 2007.
Afirma este artigo que estas alterações foram aprovadas em Conselho de Ministros e nem sequer o órgão responsável pela aplicação do Regime de Incentivos dentro de Ministério da Defesa Nacional, a Direcção de Pessoal e Recrutamento Militar foi avisada previamente das novas regras.
Como é que isto é possível?
Se aqueles que dentro do Ministério da Defesa Nacional acompanham a implementação dos Incentivos e são responsáveis pela correcção das assimetrias, desconhecem as alterações feitas ou que pretendem vir a ser implementadas no Regulamento de Incentivos, perguntamos:
- Com que base, ou estudo fundamentado decide o Ministério da Defesa Nacional alterar o Regulamento de Incentivos?
Desde logo, se dá conta que a alteração aos Incentivos é para cortar, curiosamente, nos únicos Incentivos que funcionavam com maior ou menor dificuldade, mas eram na prática Incentivos, como são as prestações pecuniárias a dois duodécimos, para quem presta serviço durante 6 anos em RC, independentemente da saída profissional do interessado e os tempos de candidatura às áreas públicas que funcionam durante seis anos após a passagem à disponibilidade.
A redução da lista de obrigações é claramente a preocupação dos responsáveis políticos do Ministério da Defesa Nacional, sem se importarem com os Recursos Humanos, importa-lhes sim os recursos financeiros, mesmo contrariando a Lei do Serviço Militar.
Mais uma vez a ANCE vem chamar há atenção neste artigo para a redução alarmante nos Incentivos e como é óbvio para a natural evolução para um desinteresse por parte dos jovens devidamente informados, para a prestação de serviço militar ao abrigo do Regulamento de Incentivos, se se mantiver esta alteração meramente economicista e sem qualquer enquadramento lógico, legal e formal, porque se violam todas as elementares normas de ética, dentro do próprio Ministério da Defesa Nacional, quando quem dirige (DGPRM) desconhece alterações que vão ser feitas politicamente (Ministro da Defesa Nacional).
Com o natural desinteresse a instalar-se na juventude Portuguesa pela prestação do serviço militar nos Regimes de Voluntariado e Contrato, como bem afirma a ANCE “está-se a caminhar para o Serviço Militar Obrigatório”, de facto existe um mecanismo nos articulados legais que diz que se não existirem jovens suficientes para a prestação do serviço militar nos Regimes de Voluntariado e Contrato, o Ministério da Defesa Nacional pode accionar o recurso à Convocação, ou seja, um jovem Português que pensa que o Serviço Militar Obrigatório acabou, de repente e devido a este mecanismo pode receber uma carta em casa para se apresentar num qualquer Quartel para prestar serviço militar por Convocação, resta-lhe o alento de vir a receber um vencimento mais actualizado do que aquele que recebia há época um jovem do Serviço Militar Obrigatório (SMO).
E assim vai a Profissionalização das Forças Ramadas Portuguesas.
Afirma este artigo que estas alterações foram aprovadas em Conselho de Ministros e nem sequer o órgão responsável pela aplicação do Regime de Incentivos dentro de Ministério da Defesa Nacional, a Direcção de Pessoal e Recrutamento Militar foi avisada previamente das novas regras.
Como é que isto é possível?
Se aqueles que dentro do Ministério da Defesa Nacional acompanham a implementação dos Incentivos e são responsáveis pela correcção das assimetrias, desconhecem as alterações feitas ou que pretendem vir a ser implementadas no Regulamento de Incentivos, perguntamos:
- Com que base, ou estudo fundamentado decide o Ministério da Defesa Nacional alterar o Regulamento de Incentivos?
Desde logo, se dá conta que a alteração aos Incentivos é para cortar, curiosamente, nos únicos Incentivos que funcionavam com maior ou menor dificuldade, mas eram na prática Incentivos, como são as prestações pecuniárias a dois duodécimos, para quem presta serviço durante 6 anos em RC, independentemente da saída profissional do interessado e os tempos de candidatura às áreas públicas que funcionam durante seis anos após a passagem à disponibilidade.
A redução da lista de obrigações é claramente a preocupação dos responsáveis políticos do Ministério da Defesa Nacional, sem se importarem com os Recursos Humanos, importa-lhes sim os recursos financeiros, mesmo contrariando a Lei do Serviço Militar.
Mais uma vez a ANCE vem chamar há atenção neste artigo para a redução alarmante nos Incentivos e como é óbvio para a natural evolução para um desinteresse por parte dos jovens devidamente informados, para a prestação de serviço militar ao abrigo do Regulamento de Incentivos, se se mantiver esta alteração meramente economicista e sem qualquer enquadramento lógico, legal e formal, porque se violam todas as elementares normas de ética, dentro do próprio Ministério da Defesa Nacional, quando quem dirige (DGPRM) desconhece alterações que vão ser feitas politicamente (Ministro da Defesa Nacional).
Com o natural desinteresse a instalar-se na juventude Portuguesa pela prestação do serviço militar nos Regimes de Voluntariado e Contrato, como bem afirma a ANCE “está-se a caminhar para o Serviço Militar Obrigatório”, de facto existe um mecanismo nos articulados legais que diz que se não existirem jovens suficientes para a prestação do serviço militar nos Regimes de Voluntariado e Contrato, o Ministério da Defesa Nacional pode accionar o recurso à Convocação, ou seja, um jovem Português que pensa que o Serviço Militar Obrigatório acabou, de repente e devido a este mecanismo pode receber uma carta em casa para se apresentar num qualquer Quartel para prestar serviço militar por Convocação, resta-lhe o alento de vir a receber um vencimento mais actualizado do que aquele que recebia há época um jovem do Serviço Militar Obrigatório (SMO).
E assim vai a Profissionalização das Forças Ramadas Portuguesas.
Escrito por O Veterano 16:11
****0 Comentários
