Desemprego atira jovens para a tropa II

O Sr. ex. Chefe do Estado Maior do Exército, General Loureiro dos Santos, tem sido o mais acérrimo defensor da estagnação e promotor da continuidade do feudo, mas cada vez está mais sozinho nessa tarefa, porque apesar das contrariedades e inércia de gestão ao nível da Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, o desemprego tem vindo a ajudar a que os “velhos do Restelo” não se consigam aguentar por muito mais tempo em cima do cavalo do imobilismo, isto apesar da evolução e mudança serem a única constante a considerar, enfim.

Ainda por cima fundamenta de forma errada a ilusão do que defende, em primeiro lugar, para se dizer que o desemprego ajuda, não é necessário ser-se estratega, em segundo lugar, está mal informado, porque o que foi feito no tempo do Ministro da Defesa Dr. Paulo Portas, foi uma aparente exclusividade para a GNR, que não se concretizou porque não só os voluntários que tinham condições legais, em termos de idade para se candidatarem, não o puderam fazer penalizados pelo Estatuto da GNR, uma vez que vetou o abate à idade cronológica, até 7 anos, isto apesar da sua previsão no Regulamento de Incentivos ao Regime de Voluntariado e Contrato.

Daí esta incongruência ter possibilitado à GNR o recurso a civis, por desta forma se ter boicotado a candidatura a um número elevado de voluntários das Forças Armadas Portuguesas, o mais curioso é que nestas remodelações legislativas de traição à Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, esteve presente a Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) do Ministério da Defesa Nacional (MDN), o que nem sequer merece mais qualquer tipo de comentário.

Em terceiro lugar, coloca interrogações no mínimo aberrantes, porque se a Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) do Ministério da Defesa Nacional (MDN) cumprir a sua missão e fizer o seu trabalho, o fluxo de voluntários pode é aumentar.

Quanto às baixas em missões de Paz, é completamente utópico, uma vez que a realidade tem vindo a apontar cada vez mais, um menor número de baixas em missões de Paz.

Este senhor pode é calçar definitivamente as pantufas e ficar a rever as suas memórias, porque de positivo para actualidade já muito pouco consegue oferecer.

Quanto à questão das mulheres na tropa, não existem estudos que confirmem que o alto índice de candidatas seja sinónimo de plena integração, destas na vida militar.

Já quanto ao ingresso de voluntários nas Forças Armadas Portuguesas, o Exército continua a ser diferente, mas de forma muito pouco positiva porque não forneceu o número de candidatos, ao contrário do que fizeram os outros Ramos que colaboraram, intervieram e explicaram.

Será que o Exército está a esconder algo?

Desemprego atira jovens para a tropa I

Era o título de um artigo do jornal Correio da Manhã do dia 03 de Abril de 2006.

Desde logo, é preocupante o facto de só existirem voluntários para as Forças Armadas Portuguesas porque os índices de desemprego dispararam completamente em Portugal.

A pergunta que se coloca é esta; E quando o desemprego estabilizar, como é que as Forças Armadas Portuguesas vão arranjar voluntários?

Ao contrário do que diz o responsável político, por esta área, neste artigo, a “qualificação profissional” é bastante exígua, uma vez que a grande maioria dos militares não traz da Instituição Militar, quando passa à reserva de disponibilidade, qualquer tipo de orientação ou certificação profissional requalificante que lhes permita uma natural integração social, tão pouco existe, ainda, apoio a essa mesma integração social de forma institucionalizada, como aponta a legislação relativa ao voluntariado nas Forças Armadas Portuguesas.

“O espírito de aventura” de facto existe, mas é muito mal aproveitado pela Instituição Militar, isto porque continua a não existir para todos os militares a orientação e a certificação profissional requalificante, o que faz com que ao longo do tempo este “espírito de aventura” se transforme em desilusão.

“As missões humanitárias” no exterior, é mais uma ilusão, isto porque só uma pequena parte do contingente relativo aos voluntários se pode candidatar a estas missões, quem vai uma vez pode ir mais algumas, enquanto outros ficam sempre arredados deste desiderato.

Quem previu e fundamentou o fim do serviço militar obrigatório, não foi o Ministro da Defesa Dr. Paulo Portas, ele simplesmente cumpriu o que vem estabelecido na Lei do Serviço Militar (Lei nº 174/99 de 21 de Setembro) e respectiva Regulamentação (Decreto Lei nº 289/2000 de 14 de Novembro).

Quanto às expectativas serem baixas relativamente ao final do serviço militar obrigatório, deveu-se sempre à sabotagem feita pelos interesses instalados, que queriam a toda a força manter os seus feudos.

Desde a entrada em vigor da nova Lei do Serviço Militar e respectiva Regulamentação, que entrou também em funções com definição orgânica e operacional no (Decreto Lei nº 290/2000 de 14 de Novembro), a Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) do Ministério da Defesa Nacional (MDN), que até ao dia de hoje e como tem vindo a ser explicado neste Blog, ainda não assumiu as suas funções de orientação, gestão e coordenação da Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, daí o estar-se a dever ao desemprego o contingente de voluntários, ao contrário do que deveria, ou seja, o cumprimento pleno da missão por parte da Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) do Ministério da Defesa Nacional (MDN).

Voluntário no Exército Português; Quem? VII

A responsabilidade também é de cada um dos Ramos das Forças Armadas Portuguesas, porque conhecem as normas legais, quem tem o dever de as implementar e orientar a sua boa execução, mas têm-lhes sido mais simples fazerem de conta que nada mudou, agindo como o faziam no tempo em que vigorava o sistema misto, conscrição a par do voluntariado.

É um fenómeno natural pelo medo de perda de autonomia, mas que tem penalizado imensamente a própria Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, isto porque quando os que têm responsabilidade e esta não lhes é exigida, entra-se no deixa andar que em nada beneficia Portugal e em especial a sua juventude, que pela inércia dos responsáveis tem vindo a sofrer um enorme decréscimo a nível da aplicabilidade dos Incentivos ao Voluntariado e Contrato nas Forças Armadas Portuguesas.

Os sinais são dramáticos, uma vez que os únicos Incentivos que se conseguiram pôr a funcionar em Portugal, a nível dos Incentivos ao Voluntariado e Contrato, que são o tempo de subsídio de desemprego igual ao tempo de serviço prestado, até ao limite de 30 meses e os dois duodécimos a título de indemnização com 6 anos em Regime de Contrato.

Devido à indiferença de todos os responsáveis pela Defesa Nacional, em Portugal, desde o Presidente da República, Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, Ministério da Defesa Nacional e órgãos responsáveis no seu seio pela aplicabilidade normativa e gestão evolutiva da Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas e os próprios Ramos das Forças Armadas Portuguesas, corre-se um sério risco de que desapareçam na fórmula em que até há bem pouco tempo se executavam.

Os Ramos, em especial o Exército, tem-se preocupado com a quantidade na fórmula uma tarefa, um recurso humano, o que por si só descura completamente a relação Qualidade/Quantidade, fazendo com que não exista a necessária evolução, com diminuição de quantidade e aumento de qualidade.

Neste momento, no Exército existe uma enorme falta de consideração pelos seus recursos humanos em Regime de Voluntariado e Contrato, uma vez que a aplicabilidade de Incentivos da sua exclusiva responsabilidade e que já funcionaram de forma correcta, sem que tenha existido qualquer alteração às normas vigentes a nível de Incentivos parte deles têm vindo a ser extirpados de forma completamente abusiva.

O pagamento da indemnização a cada militar com seis anos em RC, que atinge nesta situação os dois duodécimos da remuneração anual por cada ano de serviço efectivo prestado, quando tenham prestado um ano em RV, ao contrário do que diz a legislação, pagam a indemnização relativa ao tempo em RV a um duodécimo pelo seu posto inicial, não se percebe como se pretende alterar o que a legislação aponta de forma clara, confirmado com a sua não alteração normativa, tendo sido alterada a fórmula de pagamento por iniciativa própria, isto porque até determinada altura procedia-se ao pagamento de forma correcta.
Aos paraquedistas para lá da situação anterior, ainda lhe subtraem de forma inexplicável à remuneração anual no pagamento da indemnização o subsídio aéreo, que deve ser contabilizado como sempre o foi e a fórmula o indica.

Para lá dos erros, desde Janeiro assiste-se a um atraso inexplicável destas indemnizações, ou seja, alteram a seu belo prazer o que vinha a ser bem aplicado, nas fórmulas e o que deveria estar orçamentado parece que desapareceu, sem que haja uma explicação aos prejudicados.

Voluntário no Exército Português; Quem? VI

A responsabilidade também é do próprio Ministério da Defesa Nacional, o facto de ao longo dos últimos anos terem sido titulares da pasta da Defesa Nacional uma série de Ministros, não justifica por si só a clara falta de atenção que foi dada à Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas.

A legislação relativa à Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas está perfeitamente definida, quer isto dizer que teria bastado um acompanhamento atento à implementação no terreno desta mesma legislação e hoje os constrangimentos sentidos pelos que se voluntariaram estariam completamente dissolvidos.

A gravidade desta pouca atenção dada pelos titulares da pasta da Defesa, desde o Dr. Veiga Simão, Dr. Júlio Castro Caldas, Dr. Rui Pena, Dr. Paulo Portas e recentemente Dr. Luís Amado, acresce imenso a preocupação sentida pelos Voluntários que recentemente têm passado à disponibilidade, deixando em pânico aqueles que vêm aproximar o seu vínculo contratual do seu limite imposto pela própria legislação.

A verdade é que se encontra tudo previsto legislativamente, tem faltado o necessário acompanhamento à sua implementação prática e naturais correcções que coloquem no bom caminho a Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas.

Falta pegar-se neste assunto de uma forma honesta, realista e com sentido de responsabilidade que venha a operacionalizar a legislação relativa à Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas.

A questão da formação e orientação profissional dirigida a cada um dos cidadãos que se voluntariam, apesar de ser uma preocupação legislativa, só em pequena percentagem funciona e só enquanto o militar se encontra nas fileiras das Forças Amadas Portuguesas, tanto antes como após a sua passagem à disponibilidade, continua uma miragem, isto porque ainda não se conseguiu passar da teoria normativa à boa prática.

O apoio à integração na vida activa, simplesmente não existe enquanto obrigação do Ministério da Defesa Nacional, fez-se sempre o mínimo e continua-se a fazer o menos possível, levar concursos públicos a estes cidadãos que passam à disponibilidade é um imperativo da legislação, nunca funcionou, nem se vê vontade em que se arranjem alternativas a esta lacuna do Ministério da Defesa Nacional.

O regime de Contrato até 20 anos está na Lei, a formação em determinadas áreas militares justificam perfeitamente a sua implementação, até pelos elevados custos que quando começam a dar frutos, dá-se conta que o militar tem que passar à disponibilidade e voltar a formar outros com os mesmos custos elevados.

Em suma assiste-se a chorrilho de asneiras sucessivas que todos vêm, mas ninguém quer assumir, em última instância quem tem obrigação de o fazer, neste momento, é o actual titular da pasta da Defesa Nacional, Dr. Luís Amado.