Que Ministro da Defesa Nacional?

Pela Comunicação Social têm vindo a público sinais preocupantes, relativamente às Forças Armadas Portuguesas.

Parece que o Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. Luís Amado, sem se preocupar em ouvir primeiro, todos os organismos intervenientes e de relevante importância na área das Forças Armadas, começou por querer impor mudanças, que pelo menos às Associações militares do Quadro Permanente, estão a causar enormes preocupações.

Por isso têm organizado eventos, desde marchas à civil, idas à Assembleia da República, culminando num Encontro de diversos elementos dessas mesmas Associações, que ocorreu em Almada.

É óbvio que todas estas convulsões, também colocam o Voluntariado e os Voluntários das Forças Armadas, em causa, porque qualquer alteração com tendência a piorar a condição militar, mesmo que seja no limite, afecta sempre os Voluntários das Forças Armadas.

Porque temos que cada vez mais estar atentos, infeliz foi a intervenção do Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. Luís Amado, citado pela Lusa no Jornal de Notícias de 23 de Junho de 2005, que confidenciou que sempre foi “pessoalmente contra o fim do Serviço Militar Obrigatório”, que foi extinto em parte devido à “grande pressão das Juventudes Partidárias”.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. Luís Amado, não diz que a Juventude do seu Partido foi das principais defensoras desta ideia magnânime, que as diversas áreas políticas com expressão maioritária a aceitaram, incluindo o Partido Político pelo qual é o actual Ministro da Defesa Nacional.

Já desde 19 de Novembro de 2004, que vigora em Portugal o Voluntariado nas Forças Armadas Portuguesas, como único caminho a seguir, mas parece que o Sr. Ministro desconhece que o Voluntariado tem um Regime de Incentivos, cujo único objectivo é cativar Jovens para as Forças Armadas Portuguesas.

Neste sentido, o Sr. Ministro não tem que inventar desculpas para a sua inércia, mas questionar a aplicabilidade destes mesmos Incentivos a sua funcionalidade e promover sim a sua máxima eficácia funcional, tudo o resto é demagogia que não é sequer para se pensar, enquanto mais para se citar ou aceitar.

Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. Luís Amado, faça o seu trabalho como tem que ser feito, ou seja, primeiro saber o estado em que estão a funcionar as Forças Armadas Portuguesas, reparar os erros, verificar a eficácia funcional e só depois promover as mudanças tendentes a inovar, porque o que se tem pretendido fazer é de difícil digestão.

A intenção até pode ser boa, mas ninguém percebe a estratégia, ou sequer a eficácia no sentido do bem comum, por isso as movimentações Associativas, mais ou menos visíveis à opinião pública, porque infelizmente, ainda é o medo desta opinião pública, que consegue obrigar os Políticos, a que cometam o menor número de erros possível, daí as movimentações Associativas.

A continuar com as remodelações, sem um verdadeiro diálogo, está-se a pôr em causa, também o Voluntariado nas Forças Armadas Portuguesas.

Exército – Infra-estruturas dirigidas aos Voluntários

A questão da habitabilidade, condigna desde o primeiro dia de prestação do serviço militar do jovem Voluntário, no Exército Português, salvo algumas excepções, continuam como eram para receber os jovens militares Conscritos, habitáculos enormes, denominados casernas, com uma cama e armário individual para o mínimo de 20 jovens e instalações sanitárias a partilhar por todos.

Condições que se justificarão, durante o período de instrução e aquisição de competências específicas para o desempenho da profissão militar, mas que deixam de fazer sentido, quando o militar é considerado apto ao desempenho da sua missão, ou seja, ser militar.

Existem algumas Unidades militares que possuem quartos para 2, 3, ou 4 militares Voluntários Profissionais, com instalações para cada conjunto, lamenta-se que sejam casos esporádicos, quando deviam ser a norma.

Algumas Unidades e Órgãos militares possuem salas para estudo, com acesso à Internet, como convém, mas mais uma vez são casos esporádicos, quando já deviam ser a natural norma.

Como vemos, falta desempenhar com rigor uma nova gestão dos Recursos Humanos, no Exército Português, que nos permita aceitar a designação de Soldado Profissional, a todo aquele ou aquela que são incentivados a prestar o serviço militar no Exército Português.

A coerência é algo com que a tutela Política se deveria preocupar, falar-se de Profissionalização da Forças Armadas, quando cada Ramo das mesmas, desenvolve o seu trabalho diário em realidades diversas, a maioria das quais, em patamares inferiores de preocupação com a garantia de satisfação dos jovens, que são desafiados a prestar um serviço ao País, como voluntários, nas fileiras das Forças Armadas Portuguesas, subverte completamente o espírito de Profissão.

O Ministério da Defesa, criou a Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, que “é o serviço do MDN de concepção, harmonização e apoio técnico à definição e execução da política de recursos humanos necessários às Forças Armadas, à qual incumbe o planeamento, direcção e coordenação do processo de recrutamento militar e dos incentivos à prestação militar em Regime de Voluntariado (RV) e em Regime de Contrato (RC).”

Se o alojamento condigno, advém da própria Lei do Serviço Militar, temos que questionar a DGPRM do MDN, sobre todas as lacunas existentes nesta questão concreta das infra-estruturas dirigidas aos Voluntários, que muito pouco tem evoluído, afinal o que é que tem feito a DGPRM para cumprir a sua missão?

Parece-nos que muito pouco, ou mesmo nada.

Mas melhor que estas considerações de veterania, será que cada um dos que foi ou ainda é voluntário, comente estas considerações e aponte caminhos que façam todo o sentido o Exército Português seguir, a par dos outros Ramos das Forças Armadas Portuguesas, rumo a uma verdadeira Profissionalização, dessas mesmas Forças Armadas.

Exército – A nova Acção do Interessado

O novo paradigma, recurso a Voluntários, tarda a ser devidamente trabalhado e enquadrado, porque permanecem muitos dos “vícios” que o serviço militar com recurso à Conscrição, permitia.
Desde logo, os Voluntários, que são pagos com vencimento de profissão, são remetidos para tarefas que antes se justificariam, na Conscrição, a tal “mão-de-obra barata”, hoje, temos muitas dúvidas.
Apesar da fase de transição de um sistema para outro, ter ocorrido de 1991, a 14 de Novembro de 2004, em que o serviço militar foi misto (Conscritos e Voluntários), precisamente para que a mudança fosse sustentada e de implementação eficaz.
O que temos na prática, é um Voluntariado pago de forma profissional, mas com um encaminhamento prático, na maioria das situações, tal qual o mesmo, que era desempenhado pelos Conscritos, isto porque continuam os Voluntários a ser empenhados em tarefas que muito pouco têm a ver com o puro desempenho militar, para que foram seduzidos e pelo qual se designam de profissionais, a que nós em abono da verdade preferimos designar como semi-profissionais, pelos constrangimentos da natural integração no mercado de trabalho, onde nenhum dos mecanismos legais, previstos e a implementar pelo Ministério da Defesa Nacional, funciona, com responsabilidade exclusiva da DGPRM – Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, deste mesmo Ministério da Defesa Nacional, onde não pode deixar de se responsabilizar toda a classe política que, ao longo de todos estes anos, esteve à frente deste Ministério, que deram e continuam a dar muito pouca atenção, a uma matéria que devia ser prioritária, porque sustentáculo de todo o sistema de Forças, que foi assumido por Portugal e do qual não pode prescindir ou deixar de dar uma permanente atenção.
Desempenhar diversas tarefas, desde a limpeza, jardinagem, entre outras mais diversas, desmotiva estes profissionais, desde os da tropa dita normal, até aos da própria tropa especial.
Assim, a Profissionalização das Forças Armadas, é posta em causa, como tal, urge alterar esta rotina.
Em primeiro lugar, o militar Voluntário quando é admitido tem que ser preparado para ser Militar, se for de sua opção fazer formação, por exemplo: em limpeza de infra-estruturas, em jardinagem, ou outras diversas, pelo menos ao desempenhar estas tarefas possui formação, que na execução lhe permite acumular, conteúdo funcional, para futura integração com sucesso, quer na área pública, quer na área privada da Sociedade Portuguesa, completamente ao contrário do que acontece hoje em dia, que confirmem aqueles que podem, ou então os que devem.
Em segundo lugar, se não houver voluntários para estas formações, tem que ser equacionada a hipótese e implementada, de recurso ao “outsourcing”, em que empresas civis prestariam esses serviços. Também se poderá pensar na transição de muitos destes militares Voluntários, que foram abrangidos por formação profissional específica, no sentido de que no final da sua prestação de serviço como militar Voluntário, permitido por Lei, de serem absorvidos de forma automática no QPCE – Quadro de Pessoal Civil do Exército, rentabilizando-se até ao máximo expoente, toda a experiência por estes militares adquirida e que a determinada altura, suprirá todas as necessidades, não militares, necessárias ao bom funcionamento das Unidades e Órgãos do Exército.
Após esta análise, damo-nos conta de que afinal a verdadeira Profissionalização das Forças Armadas, em especial no Exército, ainda se encontra bastante longe de um ideal de Profissão, em que os Voluntários, na maioria das vezes ainda nem sequer são semi-profissionais, a continuar esta caminhada sem alterações e inovação, rapidamente se atingirá o colapso, isto porque o Mercado tem contribuído para manter a ilusão e quando este mesmo Mercado funcionar e com isso provocar o efeito contrário?
Os responsáveis estão balizados é urgente que assumam e com máxima urgência as suas responsabilidades, quantos anos continuaremos uma luta que para lá de justa, tem como objectivo prioritário o bom uso de todos os recursos, quer sejam humanos, quer sejam materiais e financeiros. Porque se todos contribuímos para eles, então, também temos a responsabilidade de contribuir para a boa gestão de um património que a todos pertence e pelo qual todos nos temos que sentir, também responsáveis, isto de uma forma muito simples, designa-se por Democracia, não a dos Políticos, mas a do Povo, agora temos é que nos assumir, como um verdadeiro Povo.

Exército – Missão e Acção

O Exército através das suas Unidades e Órgãos, está implantado por todo o Território Nacional, incluindo as Ilhas. Como tal, tem necessidade de recursos humanos, que provêm não do recurso à conscrição, mas ao Voluntariado.
Esta mudança na forma de fazer face às necessidades de recursos humanos, criou um problema à gestão destes mesmos recursos humanos, no Exército.
Anteriormente, quando qualquer jovem em idade de ser mobilizado para a prestação do serviço militar, que era obrigatório, em que todos eram abrangidos, fazendo com que a Instituição Militar se permitisse seleccionar os melhores o que propiciava a quantidade a baixo custo.
Embora fosse dada a todos formação militar, destes muitos, após a instrução e com uma especialidade militar ou não, eram distribuídos pelas Unidades e Órgãos do Exército para a execução das mais diversas tarefas, desde limpeza, jardinagem, entre outras, que nada tinham a ver com a formação militar que tiveram e teve os seus custos inerentes.
Podemos perguntar se este tipo de gestão dos recursos humanos, era ou não correcta?
Tendo em consideração o modelo e a disponibilidade em quantidade, com qualidade pelo meio, dos conscritos seleccionados para prestar serviço militar, podemos considerar que esses recursos humanos eram utilizados de uma forma que podemos considerar correcta, salvo melhores opiniões.
Por um lado, todos se sentiam úteis, embora na maioria das vezes não percebessem bem o seu enquadramento, mas após a sua passagem à disponibilidade e ao fim de algum tempo, a grande maioria já demonstrava saudades recordando a sua Instrução como o período mais marcante da sua passagem pelo Exército, sendo este o período em que mais se encontravam ocupados e em acção quase contínua, esta particularidade deve obrigar-nos a reflectir.
Em primeiro lugar, ao nível da divulgação da vida militar e angariação de novos Voluntários, porque os que optam pela sua vinda para o Exército, fazem-no para algo que promete acção contínua, o que deixa de ser verdade após a instrução, na maioria dos casos, em segundo lugar, a facilidade e o passar do tempo em tarefas que muito pouco tinham de ser militar, após a instrução militar e especialidade dos conscritos, deve obrigar-nos a pensar, principalmente na forma de divulgar a prestação do serviço militar no Exército, divulgar facilidade e que é para todos, coloca o Exército em situação de quase colapso, no que diz respeito à qualidade no seu todo, daqueles que decidem experimentar algo que afinal é fácil e para todos, o que não é nem pode ser, porque se corre o risco de desvirtuar uma instituição que jamais pode perder o seu carisma, principalmente neste tempo de recurso ao voluntariado.
Por outro lado, no tempo do recurso à conscrição, todas as tarefas necessárias a desenvolver para o bom funcionamento das Unidades e Órgãos do Exército, eram executadas com maior ou menor brio, aproveitando-se bem a quantidade e a variedade de recursos humanos, que revertia em benefício do bom funcionamento do próprio Exército.
Com o fim da conscrição, desde logo, terminou a quantidade e variedade de uma “mão-de-obra” que na prática era “barata”, mas em constante rotação, o que permitia os ajustes necessários.
Esta mudança de paradigma alterou as circunstâncias seculares e hábitos que tardam em ajustar-se à nova realidade – Voluntariado no Exército.