608 – Militares desertaram entre 2000 e 2003, nas Forças Armadas Portuguesas

Segundo o Portugal Diário, “o crime de deserção é mais frequente no Exército, nos postos mais baixos da hierarquia.”

Embora entre os anos 2000 e 2003, estivessem nas fileiras militares do Serviço Militar Obrigatório “SMO” e militares RV/RC, é de qualquer forma preocupante esta informação, principalmente porque coincide com o período de transição para o fim do “SMO”, que se concretizou em 19 de Novembro de 2004.

Quer isto dizer que afinal não se conseguiu, pela prática, cativar e satisfazer os jovens militares durante a sua prestação de serviço militar, o que fez com que alguns simplesmente não regressassem ao Quartel.

A Profissionalização das Forças Armadas, não tem sido trabalhada de forma séria pelo Comandante Supremo das Forças Armadas, o Sr. Presidente da República – Dr. Jorge Sampaio (são mais os discursos de circunstância que a obra), assim como pela Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, porque a sua missão é de acompanhar, verificar e intervir na aplicabilidade normativa, que na questão da aplicabilidade da Lei do Serviço Militar, seu Regulamento e Regulamento de Incentivos, não se consegue percepcionar.

Quando o jovem recrutado se apercebe da diferença entre as técnicas de marketing utilizadas, de forma pouco séria, para o cativar a prestar serviço militar e a prática que se encontra a anos luz, vem o desânimo, uns saem logo que podem, outros, porque os entraves são muitos, perdem a paciência e naturalmente deixam de aparecer no Quartel, incorrendo em crime, do qual nem sequer estão devidamente informados à entrada.

Os verdadeiros responsáveis não são os jovens que desanimam, nem os que desertam, mas aqueles que utilizam o marketing de forma enganosa, com o único objectivo de cumprir estatísticas, pelo preenchimento de quotas, que sem olharem a meios atingem os fins, nesta matéria por inércia, é responsável a Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) do Ministério da Defesa Nacional, isto porque não cumpre a missão que a constituição orgânica lhe impõe.

A hipocrisia tem um fim, porque a verdade, por muito que se esforcem para esconder é sempre verdade, em que a deserção é apenas um sintoma de uma verdade maior, que cada vez mais, vai ser impossível continuar a suster.

A prepotência do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Luís Amado, só vai fazer com que haja um atraso no surgimento desta mesma verdade, só que o impacto vai ter efeitos imprevisíveis e descontrolados, o que não será nada benéfico para o futuro do próprio, mas a cama que ele está a fazer é esta, então, vai ser precisamente nesta que ele vai ter que se deitar.

PRÓS E CONTRAS

Programa emitido, após gravação, na RTP1 na segunda-feira, 19 de Setembro de 2005, sobre os militares suas preocupações e acções desencadeadas, no sentido de chamar à razão o Ministro da Defesa Nacional – Dr. Luís Amado, relativamente a questões que no entender das Associações militares estão a ser tratadas sem o mínimo de respeito pelas normas que regem o Associativismo Militar, isto porque o Ministro considera que não tem que negociar com as Associações militares.

A mesquinhez mental do Ministro da Defesa ficou bem patente no debate, uma vez que se agarra a suposições e a mitos que no início do século XXI e consequente era do conhecimento não fazem o mínimo de sentido. Porquê?

Porque os Recursos Humanos, são a maior riqueza de um País, que no mínimo devem ser respeitados, como tal, se as suas sensibilidades, experiências e a realidade vivida, não é considerada, temos o descrédito, o descontentamento e a consequente manifestação dessa preocupação, que no limite poderá levar a uma acção extrema.

Já a necessária Boa Vontade do Ministro para gerir a Defesa Nacional e as Forças Armadas, recorrendo a todas as sensibilidades, seria uma prova da sua inteligência progressista de rentabilização natural das sinergias geradas de forma espontânea, que bem encaminhadas permitirão a necessária adequação das Forças Armadas aos tempos actuais.

No meio de tudo isto, temos os Voluntários das Forças Armadas que se começam a preocupar pela acção desenquadrada do Ministro da Defesa Nacional, principalmente ao nível do levantamento da aplicabilidade normativa dos Incentivos ao Voluntariado que muito pouco têm progredido.

Tarda em corrigir-se o que não funciona e pôr a funcionar de forma inequívoca o que, neste momento, já deveria funcionar de forma natural, assim é muito difícil ter confiança no presente, enquanto mais no futuro.

É extremamente grave que o apoio à integração na vida activa dos militares em Regime de Voluntariado e Regime de Contrato (RV/RC), prevista já desde 1991, em pleno século XXI e neste ano da graça de 2005, ainda não exista.

Só um Ministro da Defesa Nacional, possuidor de uma natural Boa Vontade, será possível retirar a Defesa Nacional e as Forças Armadas deste impasse, em que tudo é avaliado em Euros, que certamente são necessários, mas esquece-se com esta atitude, pouco progressista, a avaliação das acções a implementar pelo seu potencial que urge dinamizar, nestas questões marginalizar os Recursos Humanos é cegueira, porque jamais algum País conseguiu inovar, sem a consequente participação informada, consciente e dinâmica daqueles que são o princípio e o fim de qualquer inovação.

DIÁLOGO

Palavra simples, mas de enorme importância nas Sociedades ditas civilizadas, isto porque sem a sua prática, nada do que já funcionou, com o seu adormecimento ou desaparecimento é como deveria ser, ou seja, estável, consolidável e aconselhável.

O que parece estar a acontecer no nosso País entre o Ministro da Defesa Nacional – Dr. Luís Amado e as Associações representativas de uma determinada franja de militares das Forças Armadas Portuguesas, é precisamente o endurecimento de posições e o gradual desaparecimento do Diálogo.

É muito grave, porque cada vez mais, seria desejável que tanto Ministro, pelas suas responsabilidades como elemento do actual Governo de Portugal, como Associações, convergissem num diálogo que colocasse verdadeiramente os interesses do País, em primeiro lugar, em que as cedências de parte a parte certamente levariam a uma vitória do bem estar Nacional.

Está-se a caminhar no sentido oposto, porque não se vislumbra diálogo, nem tão pouco vontade para o estimular, quanto mais se endurecem as posições e os corações, mais difícil se torna a prevalência do natural bom senso. Mas será assim tão difícil reencontrar o equilíbrio?

Certamente que não, agora está cada vez mais nas mãos do Ministro, porque responsável político e iniciador de toda esta mudança, que por imperativa obrigação moral e normativa tem que assumir essa mesma responsabilidade e obrigação de tomar uma iniciativa, agora dialogante de forma séria, honesta e com o sentido do bem Nacional.

As Associações militares por muito que queiram contribuir para soluções, se o interlocutor (Ministro) nem sequer dá o mínimo sinal de boa vontade, temos o endurecimento de posições, em que quem claramente perde é o País, já o Diálogo dignificará certamente todas as partes.

O que se encontra verdadeiramente em causa, não é o haver ou não haver manifestação dos militares, organizada pelas suas organizações representativas, porque foi posta em causa a forma e essa basta adaptá-la, que de imediato aquilo que não era já volta a ser e a manifestação já se poderá realizar.

O bom senso Ministerial que deveria ter existido logo nos primeiros contactos com as Associações representativas dos militares, ou surge de imediato, ou só restará ao Ministro da Defesa Nacional – Dr. Luís Amado pedir a demissão, isto porque numa Democracia verdadeira, o fazer-se de conta que se faz mas não é para fazer, ou seja, Diálogo, tem um preço que está mais que visto, que tem que ser pago.

O que está em apreço não é fazerem-se ou deixarem de se fazer remodelações nas Forças Armadas Portuguesas, mas fazerem-se de forma correcta e consensual, em que a verdadeira forma é o Diálogo e não a Imposição.

Artigo no Diário de Notícias por encomenda

Afinal o artigo da página 10 do Jornal Diário de Notícias de Domingo, 28 de Agosto de 2005, de mudança no acesso à GNR, foi encomendado pelo Ministério da Administração Interna, porque em Diário da República já tinha sido publicado, em 26 de Agosto, novo concurso à GNR, agora aberto a civis, portanto o que se estava a defender vir a ocorrer no futuro, já tinha ocorrido.

É certo que o que levou a isso, foi o facto do concurso público, aberto anteriormente, com exclusividade a militares em Regime de Voluntariado (RV) e Regime de Contrato (RC) para a GNR, só se terem candidatado 2.402 militares RV/RC para 1.100 vagas e destes apenas 595 obtiveram nota mínima na prova cultural, o que quer dizer que com a continuidade das provas, este número ainda pode diminuir.

Desde logo, esta exclusividade foi um presente envenenado, porque contra vontade da GNR, que de imediato sabotou esta mesma exclusividade, isto porque no dia em que foi publicado o Diploma de Incentivos ao RV/RC, para as Forças Armadas Portuguesas, também foi publicado o Estatuto da GNR, que não deixa aplicar o incentivo aos RV/RC do abate à idade cronológica de 7 anos, o que a aplicar-se poderia alargar imenso o número de militares RV/RC a poderem candidatar-se.

Mas as Forças Armadas Portuguesas, também colaboram neste boicote, que até deixou surpreendida a própria GNR, isto porque ficou a descoberto o deficiente Recrutamento e Selecção efectuado nas Forças Armadas Portuguesas.

Senão, como é que se compreende que para uma força, ainda militarizada, como é a GNR, com parâmetros de selecção idênticos aos das Forças Armadas Portuguesas, em 2.402 candidatos para uma necessidade de 1.100, logo nas provas culturais, só fiquem apurados 595 candidatos.

Ficou assim a descoberto o tipo de Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, que se está a levar a cabo, onde só o refugo da Sociedade Portuguesa se apresenta como voluntário, Porquê?

Claramente, por inércia da Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, porque não cumpre a sua missão, que lhe é atribuída pelo Dec-Lei Nº 290/2000 de 14 de Novembro.

Quando o carreirismo é única preocupação, temos o descalabro, que nem necessitava dos malabarismos da GNR, porque veio naturalmente ao de cima o que era impossível continuar a esconder-se, o claro falhanço no Recrutamento e Selecção de candidatos, com qualidade, para prestação de serviço militar nos Regimes de Voluntariado (RV) e de Contrato (RC) nas Forças Armadas Portuguesas.

Afinal o que têm andado a fazer às Forças Armadas Portuguesas, os Senhores da política dos diversos quadrantes?