Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas – III

O que é que acontece, quando o jovem que prestou serviço militar em Regime de Voluntariado (RV) e Regime de Contrato (RC), simplesmente andou de tarefa em tarefa, sem qualquer tipo de Orientação Profissional?

Já vimos que os Ramos das Forças Armadas Portuguesas fazem o que lhes é possível, mas também sabemos que com a principal de satisfação de necessidades próprias.

O que os militares em Regime de Voluntariado (RV) e Regime de Contrato (RC), aprendem na Instituição militar tem o seu valor, mas na maioria dos casos, sem a necessária certificação profissional que lhes permita enfrentar com entusiasmo o mercado de trabalho, criando-lhes uma dificuldade acrescida e sem o mínimo de apoio no sentido de superar esta lacuna, naqueles que a possuem.

Após a passagem à disponibilidade, o único organismo responsável pelo apoio e Orientação Profissional desses jovens é a Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar – DGPRM do Ministério da Defesa Nacional – MDN, quando constatamos que este organismo só trabalha por reacção, não vemos que daqui surja o apoio, que nesta fase de difícil transição, o jovem militar necessita de forma efectiva.

Em cada ano, passam à disponibilidade centenas de jovens militares dos Regimes de Voluntariado (RV) e de Contrato (RC), por diversos motivos e razões, que se prendem com a ineficácia dos incentivos ao RV/RC, tanto na orientação profissional adequada, antes mesmo do início da prestação do serviço militar, como durante a prestação desse mesmo serviço, para lá da forma cada vez mais óbvia, após a passagem à disponibilidade, em que cada um destes jovens praticamente só conta com o próprio aprendizado, a sua rede pessoal de conhecimentos e a própria sorte.

Porque do organismo, Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar – DGPRM do Ministério da Defesa Nacional – MDN, criado para entre muitas incumbências, para o apoio, acompanhamento e orientação profissional dos jovens militares na disponibilidade, mesmo nos serviços que consegue prestar, tem-no feito de forma pontual, por procura do interessado e não o contrário, como o afirma a nomenclatura orgânica do seu conteúdo funcional.

Tem conseguido a DGPRM, passar a pedido dos interessados as declarações que atestam a possibilidade de candidatura a concursos internos e externos destes jovens militares, mas tem-se conhecimento que alguns deles têm sido excluídos por erro na elaboração destas declarações e não por real impossibilidade dos candidatos.

Esta é a Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas que o Ministério da Defesa Nacional, diz que está a funcionar, mas da qual temos muitas dúvidas, porque se nada se fizer, o colapso poderá ser eminente, assim os interessados caminhem para a natural unificação, que é contrária à separação em evidência, por falta de tomada de consciência.

Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas – II

Existe Orientação Profissional, na perspectiva de acompanhamento do jovem militar, admitido a prestar serviço militar?

De forma pontual, existe, isto da perspectiva do que são os reais interesses de integração na vida activa dos militares em Regime de Voluntariado (RV) e Regime de Contrato (RC), porque a única preocupação das Forças Armadas Portuguesas, é muito em função das suas necessidades técnicas e militares muito específicas.

Já de forma sistemática, generalizada e abrangente com a perspectiva, não só da satisfação das necessidades das Forças Armadas Portuguesas, mas também de atribuição de competências mais generalizadas e certificadas, no sentido de uma natural e real integração na vida activa destes jovens no final da sua prestação de serviço militar, claramente esta preocupação não existe.

No Exército a sua existência é pontual e na maioria das circunstâncias, coloca-se sempre à frente a necessidade de colmatar as próprias necessidades que resultam da sua missão militar, com prestação de serviços muito específicos, o que não deixa de ser importante, mas esquece a certificação generalizada destes jovens, para a promoção natural de uma real integração social, aquando da sua passagem à disponibilidade, um pequeno esforço bastaria, para contrariar esta situação óbvia, isto porque existe um tempo legal permitido por lei, para quem presta serviço voluntário em RV/RC, que actualmente são 6 anos em RC e 7 anos para quem inicia a prestação do serviço militar pelo RV.

Uma estrutura estatal, como é o Ministério da Defesa Nacional, não se pode dar ao luxo de continuar a tratar de forma pouco cuidada ou mesmo irracional, jovens que são convidados pelas suas campanhas de Marketing a que prestem serviço militar em RV/RC, convencendo-os de que é muito fácil uma futura integração social, pela existência de Incentivos legais que os preparam para tal, não abordando a sua real ineficácia funcional e integradora.

Quando a Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar – DGPRM do Ministério da Defesa – MDN, descura completamente a sua missão de acompanhamento de todos os patamares de Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, que compreendem o antes, o durante e o após prestação de serviço militar em RV/RC, pelo jovem que no fim de contas é aliciado a voluntariar-se, atinge-se facilmente a perplexidade.

Por isso afirmamos, que é fundamental uma boa Orientação Profissional de acompanhamento e apoio, durante a prestação do serviço militar do jovem em RV/RC e no pós prestação de serviço militar, quando ela é pontual ou inexistente, temos que nos preocupar e tudo fazer para inovar, mas aqui, é o Ministério da Defesa Nacional que tem que actuar e definitivamente pôr a funcionar.

Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas – I

A inexistência de Orientação Profissional de forma planeada e consistente, é constatação óbvia no seio das Forças Armadas Portuguesas, o Exército é o exemplo mais consistente desta realidade, que tem que ser contornada de forma urgente.

Esta Orientação Profissional deveria iniciar-se mesmo antes do jovem ser admitido como apto a prestar serviço militar, em Regime de Voluntariado (RV) e Regime de Contrato (RC).

Porquê?

Porque se evitariam constrangimentos ao jovem, que devidamente esclarecido, decidiria em consciência, prestar ou não serviço militar, dependendo do paralelismo entre essa prestação de serviço militar e o vislumbre de oportunidades reais duradouras, em termos de enquadramento social efectivo.

A Instituição ganharia imenso, porque estaria a evoluir e em busca contínua de padrões de excelência que não se vislumbram, por isso seriam uma mais valia detectadas logo na postura inicial implementada desde a angariação de novos jovens para a prestação de serviço militar, em Regime de Voluntariado (RV) e Regime de Contrato (RC).

O Recrutamento e a Selecção de jovens para a prestação de serviço militar, em Regime de Voluntariado (RV) e Regime de Contrato (RC), simplesmente tem vindo a reagir às novas circunstâncias, sem fazer o mínimo esforço de inovação e adaptação a esse desafio contínuo.

A Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar – DGPRM do Ministério da Defesa – MDN, que é a entidade responsável pelo estudo e implementação de critérios de inovação a vários níveis da Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, nomeadamente no Recrutamento e Selecção de jovens para a prestação de serviço militar, simplesmente gere por reacção, sem conseguir impor inovação.

Em 19 de Novembro de 2005, fez 5 anos que se iniciou um período de transição para a consolidação definitiva do fim do Serviço Efectivo Normal (SEN), mais conhecido por SMO. Em 19 de Novembro de 2004, consolidou-se precisamente esse fim do SMO, passou um ano completo e continua-se a gerir todo este processo por reacção.

Tem valido o empenho de cada Ramo das Forças Armadas Portuguesas na superação de dificuldades, mas esta situação não pode continuar.

Ou a DGPRM do MDN, assume a sua responsabilidade, ou a breve prazo teremos o colapso na Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, onde uma boa Orientação Profissional no Recrutamento e Selecção para a prestação de serviço militar, em Regime de Voluntariado (RV) e Regime de Contrato (RC), mesmo antes do seu ingresso, é algo que já deveria estar perfeitamente consolidado, sob orientação natural da DGPRM do MDN.

A apatia da separação tem que ser combatida

Este combate inicia-se em cada um de nós pela vontade firme de que a nossa separação é aparente, ou seja, uma ilusão e viver-se uma ilusão, não é benéfico para nenhum de nós que vivemos neste momento e neste tempo.

Porquê?

Porque temos que encostar à parede e fazer desaparecer a ilusão de separação que tanto tem vindo a ocupar as nossas mentes, a realidade tem que ser a nossa prioridade.

Como é que eu encontro essa realidade?

De uma forma muito simples, voltando a minha atenção do exterior para o meu interior, porque aí a realidade é inalterável se bem procurada, portanto esta é a realidade que temos que nos esforçar a procurar, por um lado, porque requer menor investimento individual de energia, mas mais atento, por outro lado, com a garantia de que se não desperdiça, como acontece com a energia que investimos na busca de uma realidade exterior que está e estará sempre fora do nosso controle por ser exterior a nós.

Perguntar-se-á, afinal o que é que tudo o que foi afirmado terá a ver com o Voluntariado no Exército?

Tem a ver, porque o Voluntariado no Exército, foi imposto do exterior pela classe política, sem preparação adequada da estrutura e dos Recursos Humanos dessa mesma estrutura, faltou o trabalho interno no seio das Forças Armadas de planeamento, de preparação e de uma eficaz implementação sustentada.

Agora é o sistema que vigora, recurso a Voluntários em que a cada dia que passa se ampliam os problemas inerentes a este sistema, dificuldade de implementação de Incentivos previstos em normas legislativas, funcionalidade inócua de outros e uma imensa deriva na condução de todo este sistema.

É por isso urgente fazer-se um levantamento interno, no seio das Forças Armadas da aplicabilidade e funcionalidade dos Incentivos, enquanto os militares voluntários permanecem nas fileiras e na sua transição inicial para a Sociedade Civil, porque é urgente encontrar-se um equilíbrio entre o que é divulgado, relativamente à existência de Incentivos em normas legais que definem os Incentivos ao Voluntariado nas Forças Armadas Portuguesas e a sua natural aplicabilidade.

Daí afirmarmos que a apatia de separação em que cada um de nós como individuo tem vindo a embarcar, tem que ser combatida porque temos que contribuir com esta tomada de consciência, também para a unificação interna das Forças Armadas Portuguesas, até porque é aí que se encontra a natural saída que a todas as partes satisfará, porque óbvia.

A Separação é ilusão

O Voluntário no seio do Exército Português é, nos dias de hoje, imprescindível, principalmente porque o modelo vigente, assenta única e exclusivamente no Voluntário, sem a sua voluntariedade o Exército simplesmente deixa de funcionar, tendendo até para o desaparecimento.

O Voluntário é assim, nos dias de hoje a essência das Forças Armadas Portuguesas, é por isso impossível continuar a considerar este cidadão Português de menos importância, relativamente a toda a dinâmica que passa pela legislação que lhe é aplicada, o marketing aliados à boa aplicabilidade normativa e grau de satisfação natural entre o que é divulgado e o que na realidade é aplicado.

Nesta medida, a separação que se continua a fazer entre militar do Regime de Voluntariado (RV), militar do Regime de Contrato (RC) e militar do Quadro Permanente (QP), é uma ilusão óbvia que ambas as partes têm que descortinar, porque embora na essência todos constituam a família militar, no tratamento também todos têm que ser acarinhados, porque todos são importantes, o mais e o menos importante, não faz sentido, até porque se perderia a importância que uma família não pode nem deve perder.

Uns com mais, outros com menos tempo de permanência nas fileiras das Forças Armadas Portuguesas, mas todos importantes sem o mais e sem o menos importante, porque todos são funcionais no conjunto.

Nas missões de apoio à paz, esta união nota-se de forma intensa, porque se conseguem esquecer ou relegar para um plano muito longínquo a proveniência do militar se RV/RC se QP e todos os pormenores que tendam a provocar a separação.

Este espírito é para manter sempre, porque independentemente da forma de prestação de serviço RV/RC ou QP, todos têm que enfrentar a transição de uma vida militar para uma vida civil que se pretende seja inclusiva, independentemente do tempo de prestação de serviço ou forma, até porque ambas têm graus de dificuldade específicos.

Arranjarem-se formas de manter uma ligação entre estes dois grupos de militares após a sua transição para a sociedade civil, por haver um acumular de experiências similares e conjuntas, em que a única diferença reside na forma de prestação de serviço militar, uma vez que o conteúdo é de objectividade conjunta, também conjunta deveria ser a sua integração social.

A quantidade de energia que se perde em manter a ilusão de separação, daria para investir em união, que por si só colmataria as imensas dificuldades de integração social de um e de outro grupo, os RV/RC e QP.

Portugal necessita de com urgência, aprender a tratar bem os seus Recursos Humanos e não só os que emanam das Forças Armadas Portuguesas, a isto se chama o ganhar/ganhar que urge implementar.