Ministro da Defesa alerta para “problema de sustentabilidade” da Profissionalização.

Artigo publicado no Jornal Público de 11 de Abril de 2006.

Este Blog, tem vindo a abordar ao longo dos últimos meses, esta questão da Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, se de facto existe um problema de sustentabilidade, este deve-se claramente à falta de atenção e trabalho consciente, principalmente por parte da DGPRM – Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, isto porque a sua constituição e nomenclatura orgânica a isso nos leva a concluir.

Fez-se que se conduziu um processo, como tal, os resultados só podem ser de alarme e descredibilização, que a continuar pode de facto tornar-se completamente insustentável.

Agora se o Sr. Ministro da Defesa já tem esta noção, pode facilmente e porque é responsável, inverter a muito curto prazo esta situação de quase colapso.

Basta que ouça os intervenientes em todo o processo e proceda às naturais remodelações que permitam uma nova esperança fundamentada em acção interventiva dos órgãos que dependem do Ministério da Defesa Nacional e têm por missão tudo fazer para que a Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, seja um sucesso.

E é impossível falhar, principalmente porque a legislação tudo prevê, basta levar à prática, acompanhar, orientar, corrigir e colher os frutos.

Uma nova atitude e acção tudo pode permitir, para isso basta o Sr. Ministro da Defesa, mexer onde tem que mexer.

O diagnóstico está feito, mas ainda tudo é possível, com as alterações necessárias tudo poderá ser diferente, executem-se.

Se este alerta público do Sr. Ministro da Defesa, tem por objectivo criar as condições necessárias para essa remodelações internas, então, não perca mais tempo, porque o que já não tem sustentabilidade é a gestão que tem vindo a ser feita pela DGPRM – Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, relativa a todo o processo de Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas.

Já quanto à sustentabilidade da Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, os seus normativos legais devidamente aplicados e corrigidos os seus desvios em tempo, tudo de bom pode permitir.

Bons Alunos não querem ser militares – II

Só cábulas querem tropa

A manipulação jornalística da informação é notória neste artigo, principalmente quando investigadas as informações que o artigo publicado no Correio da Manhã de 10 de Abril de 2006 transmitiu, simplesmente transmitem um pormenor que o jornalista quis fazer passar, a verdadeira informação foi retida.

Por outro lado, continua a perguntar-se ao “velho do Restelo”, o General Loureiro dos Santos, ex. Chefe do Estado-Maior do Exército, que balanço faz da Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, que se sabe responde sempre de acordo com o seu estado de anti evolução, porque toda a gente sabe que este Senhor já está fora de circulação e completamente desactualizado.

Depois é completamente tendencioso nas suas respostas, uma vez que é a favor da “manutenção da escravatura”, ou seja, a continuidade do Serviço Militar Obrigatório, isto porque estamos num País em que o poder político já há muito decidiu pela Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas com recurso exclusivo a militares voluntários e contratados.

A dificuldade da sua implementação passa única e exclusivamente pelo não cumprimento da legislação relativa à funcionalidade plena dessa mesma Profissionalização.

A Sociedade não quer Conscrição, mas os saudosistas persistem no seu regresso e continuidade, não faz sentido porque a evolução é contrária a andar-se para trás em termos do natural desenvolvimento sustentado do País, integrado que está na Europa Comunitária.

Misturar-se Guerra Colonial com a actualidade, é tentar-se branquear a realidade de um tempo que já é completamente diferente do passado.

As Forças Armadas Portuguesas da actualidade, ainda não são o que já deviam ser, mas é trabalhando-se no que têm que ser que se deve persistir, ou seja, há uma Lei do Serviço Militar e respectiva Regulamentação que se têm que cumprir e é aqui que está o atraso e a derivação pouco positiva e a interpretação do jornalista de que só aos “cábulas” interessa, mas que apesar de não ser completamente verdadeiro, o que é certo é que as Forças Armadas Portuguesas têm muito pouco de estimulante para os cidadãos com formação e que procuram crescer como tal, para estes é óbvio que a Conscrição não serve, muito menos uma Profissionalização das Forças Armadas que não consegue cumprir com o mínimo que a legislação estipula.

Temos que perguntar, se terminou em 14 de Novembro de 2004, a Conscrição e ficou de forma exclusiva o recurso a Voluntários e Contratados para as fileiras das Forças Armadas Portuguesas, como é que é possível que a aplicabilidade dos Incentivos venham a regredir de dia para dia?

Bons alunos não querem ser militares – I

Só cábulas querem tropa

Este é o título de um artigo publicado no Correio da Manhã de 10 de Abril de 2006.

Lembra-se que a Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas se iniciou em 1991, tendendo para o fim do Serviço Efectivo Normal ou Obrigatório em 19 de Novembro de 2004.

Os resultados do estudo ou conclusões “Os jovens e as Forças Armadas” realizado pelo Fórum Sociológico da Universidade Nova de Lisboa, vem pôr a descoberto e a confirmar o que temos vindo a dizer neste Blog, ou seja, nada foi feito de forma consciente e pró activa durante todos estes anos que pudesse nos dias de hoje, trazer a público uma informação mais positiva sobre as Forças Armadas Portuguesas e a sua Profissionalização.

Confirmando assim, todas as preocupações levantadas neste espaço de reflexão, tudo o que o preâmbulo da Lei do Serviço Militar, do Regulamento da Lei do Serviço Militar e Regulamento de Incentivos apontam como objectivos a atingir, são completamente contrariados por este estudo vindo a público.

Mas existem responsáveis por este estado de circunstâncias anómalas que é preciso assumam as suas responsabilidades e cumpram na íntegra o que a legislação relativa à Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, aponta como objectivos estratégicos, que agora se vislumbram longe de serem atingidos.

É simples, o descalabro é visível, mude-se a atitude e cumpra-se a legislação, está tudo previsto, ponha-se em prática e no mais curto espaço de tempo, os resultados certamente que serão completamente diferentes para melhor.

O mercado de trabalho encontra-se completamente saturado, muito mais para quem tem poucas habilitações, daí não ser novidade a procura das Forças Armadas, por parte destes cidadãos.

Por outro lado, a própria Instituição militar tem tido muito pouca preocupação em atrair para as suas fileiras cidadãos com habilitações mais elevadas e com capacidade de bom desenvolvimento profissional, porque para esses a Instituição militar tem muito pouco para oferecer.

Trabalha-se hoje com militares voluntários como se trabalhava com os militares conscritos, dai não nos admirarmos com o facto dos resultados deste estudo apontarem estes dados.

Ou seja, o Exército em particular privilegia muito pouco a qualidade, apostando sim em quantidade, independentemente dos custos inerentes que essa postura acarreta, mas é a realidade.

Desemprego atira jovens para a tropa IV

Quanto à qualificação profissional e reconversão de uma forma abrangente nas Forças Armadas Portuguesas, simplesmente não existe, muito menos no Exército, o responsável político fala completamente de cor, das questões relacionadas com o voluntariado nas Forças Armadas Portuguesas, desconhece os índices de qualificação profissional e se existe ou não reconversão profissional dos voluntários.

Quanto a serem uma via de ocupação e empenhamento mais atractiva, ninguém que conhece, percebe o que é que ele quer dizer.

Quando afirma que os jovens vão para as Forças Armadas Portuguesas por hipóteses, está completamente certo, já quanto à concretização dessas mesmas hipóteses, só se muito se empenharem ou tiverem apoio especial.

Relativamente às acções de promoção, são uma completa fachada, muito pouco do que é apresentado como incentivo, funciona na íntegra e ao longo dos últimos tempos cada vez menos.

A frustração é imensa, mas desses nem todos desistem, porque o desemprego é sempre pior.

Quanto à tendência, ao contrário do que diz o responsável político, não é de estabilização, mas de crise a muito curto prazo, isto porque dos poucos incentivos que funcionavam em pleno, tais como o suplemento a título de indemnização e o próprio subsídio de desemprego, estão em vias de serem alterados, o primeiro no Exército já não está a ser pago a muitos militares, quanto ao segundo, pelo que se tem assistido na sociedade portuguesa a nível de uma substancial redução em tempo de atribuição das prestações, não tarda a que também venha a ocorrer com estes militares.

Portanto a estabilização a que se tende a assistir é completamente contrária àquela que o responsável político aponta.

Os manipuladores da Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, começam a ter cada vez menos margem de manobra, isto porque a verdade por mais que se esforcem por esconder, com o passar do tempo, torna-se completamente insustentável tapar, o que cada vez é mais visível.

Concorda-se com o facto do desemprego ter camuflado completamente a verdadeira evolução da Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas, mas é uma questão de tempo, porque a verdade é só uma e essa cada vez vai ser mais visível.

Desemprego atira jovens para a tropa III

Quanto às vantagens enumeradas no artigo, a questão da Universidade é importante, mas só um pequeno número de voluntários se pode candidatar, devido às habilitações académicas exigidas, ou seja, só os mais dedicados se esforçam para rentabilizar este incentivo, o que não deixa de ser justo, mas enganador quanto à abrangência e ênfase apontado.

O acesso privilegiado a GNR, PSP e Empresas de Segurança, é completamente enganador.

O último concurso à GNR provou-o. Por sabotagem da GNR através do seu Estatuto, vetou-se a candidatura de imensos voluntários das Forças Armadas Portuguesas e isto de uma forma completamente abusiva, não permitindo o abate à idade cronológica para efeitos de candidatura, contrariando completamente o que vem definido no Regulamento de Incentivos ao voluntariado nas Forças Armadas Portuguesas.

Na PSP o acesso não é privilegiado, existe é um contingente de 15% de vagas, ou seja, não é de facto privilégio para quem tudo dá às Forças Armadas Portuguesas.

Nas Empresas de Segurança Privadas, não existe qualquer tipo de convénio que permita que se afirme que haja um privilégio na entrada de militares voluntários que passem à disponibilidade, uma vez que quem selecciona decide como entende, optará por militares porque lhe oferecem outro tipo de garantias que quem nunca foi militar, jamais pode oferecer.

Assim, temos que o responsável político, está a branquear completamente as informações que está a transmitir, embora já pudessem ser estas, se a Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) do Ministério da Defesa Nacional (MDN), tivesse cumprido em tempo a sua missão que lhe é incumbida pela sua orgânica de constituição, infelizmente o quadro é completamente diferente por incompetência.

Quanto ao suplemento de reintegração na vida activa, o responsável político fala em 1 ordenado por cada ano de serviço prestado nas Forças Armadas Portuguesas, o que não é completamente verdadeiro, uma vez que existem duas situações para a atribuição deste suplemento, ou seja, até 6 anos em regime de contrato 1 duodécimo da remuneração anual a título de suplemento, com 6 anos ou mais em regime de contrato 2 duodécimos da remuneração anual a título de suplemento.

Também nesta matéria o responsável político, está a branquear completamente as informações que está a transmitir, falta-nos saber se propositadamente, se por falta de informação adequada.

Ambas são preocupantes, se o faz propositadamente, teremos a temer uma mexida num incentivo que tem sido dos poucos a funcionar bem, ou seja, com 6 anos ou mais em regime de contrato 2 duodécimos da remuneração anual a título de suplemento, se por falta de informação adequada é grave porque demonstra laxismo.